Uma pauta que vem sendo discutida recentemente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj) é o Ciclo completo de Polícia. O Ciclo completo consiste na atribuição a mesma corporação policial de realizar as atividades de repressão e investigação, não se limitando especificamente a Polícia Militar ou Polícia Civil. Essas atividades seriam então executadas de forma descentralizada pelas Delegacias de Polícia, que se constituem responsáveis pelo controle da incidência criminal em determinadas áreas.
No dia 19 de outubro, houve na Alerj um debate sobre o Projeto de Lei 431/14, projeto esse que inclui a Polícia Militar no rol de atribuições de Polícia Judiciária, dando a PM direito de fazer investigações em todo tipo de ocorrência, flagrantes, ouvir testemunhas e indiciados e solicitar perícias e implantar serviços de inteligência. Trabalhos esses delegados a Polícia Civil. Também foi discutido a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial e extingue as atuais policias militares.
Representantes da Polícia Militar estiveram presentes apoiando a PEC 431. Policiais civis também se fizeram presentes, estes se mostrando contra o Ciclo Completo apenas para a Polícia Militar. Segundo o deputado Paulo Ramos, as Polícias precisam entrar em um consenso para que a melhor decisão seja tomada, benéfica para todo mundo.
“Na assembleia nacional constituinte, a Polícia Civil quase sai com o Ciclo completo, pois ela estava com a função preventiva e a repressiva. E eu sou o autor da emenda que retirou o ‘preventiva e’, para que houvesse harmonia entre as Polícias. Ao mesmo tempo que a PM quer o ciclo completo, a Polícia Civil também quer. Ambas as polícias querem o Ciclo completo. Atualmente, a Polícia Civil através do Core já faz operações policiais e a PM tem o termo circunstanciado, como os crimes de menor impacto. Sendo assim, em determinados casos as duas já fazem todo tipo de serviço. Então, quando uma avança mais que a outra, como é o caso da Polícia Militar, a Polícia Civil é contra. Então temos que ter uma discussão para que ambos tenham o Ciclo Completo.”
Paulo Ramos se mostrou favorável a uma unificação da Polícia:
“Eu defendo uma polícia única. Temos que discutir o modelo. Tem que haver um debate não pelo ciclo completo da Polícia Militar ou da Polícia Civil e sim pela unificação. Não tem como uma Polícia ser completa e a outra ser incompleta, precisamos trabalhar juntos.” Finalizou.
Em depoimento, o deputado Flavio Bolsonaro disse que deve ser discutido o que é melhor para a sociedade:
“Temos que discutir quais serão as vantagens para a sociedade. Eu entendo que as duas corporações são importantes e defendo uma unificação. Mas isso precisa ser bom para todos.” Disse.
A proposta segue em tramitação e a pressão de ambos os lados por uma conclusão.