A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 300 deu um passo importantíssimo rumo a aprovação nas últimas semanas. Encabeçado pelo coronel Adalberto Rabelo, diretor social da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, um grupo que defende a proposta levaram a mesma até o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Rabelo falou sobre o que é preciso fazer para que a PEC seja aprovada e o trabalho que eles vem enfrentando para a aprovação:
Qual o real fundamento da Proposta de Emenda Constitucional 300?
— Tramitando na Câmara Federal desde 2008, a proposta estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser menor que a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta busca criar um piso salarial.
Há muita diferença em relação ao piso do Distrito Federal para o piso salarial do Rio de Janeiro?
— Atualmente, a remuneração de um soldado na capital Federal gira em torno dos R$ 7,000, enquanto no Rio de Janeiro gira em torno de R$2,400. Uma verdadeira desigualdade.
Vocês levaram a proposta para o Eduardo Cunha e o pressionaram pela aprovação da PEC. Como foi essa conversa?
— A princípio, Cunha disse que não via caminho para a PEC 300 e que dificilmente ela seria votada. Mas aí nós apresentamos para ele a PEC 024 e ele garantiu em plenário que se ela for aprovada, ele dará prosseguimento a PEC 300.
Qual a finalidade da PEC 024?
— A PEC 024 cria o Fundo Nacional de Segurança Pública. Estabelece que os recursos do fundo devem servir de aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de Segurança Pública em todo o país.
Na sua opinião, qual a importância da PEC 300 para os policiais militares?
— Eu disse ao Cunha que sem Segurança, outros benefícios não entram naquele local, e o Brasil está ficando inseguro. E caso essa proposta seja aprovada os policiais trabalharão mais motivados, terão mais empenho na realização das suas funções. Isso é de extrema importância para a população, pois a Segurança Pública é um dos pilares que sustenta a nação
Algum recado para os policiais militares?
— Na polícia Militar eu luto para que os policiais entendam profundamente sobre o que é verdadeiramente ser policial militar. E passar para eles que lutem por excelência, pois eles são a segurança da nação. Por isso, esto com eles nessa luta pela igualdade de direitos.
