A política de segurança estadual nunca foi tão contestada como agora, principalmente no que diz respeito às ações das Unidades de Polícia Pacificadora. Entre as muitas discussões e questionamentos que envolvem as UPPs, destaca-se o fato de que há muitos policiais lotados nestas unidades, em detrimento dos batalhões que têm por missão manter a lei e a ordem nos bairros da capital e nos municípios.
São 38 UPPs instaladas, com 9.543 profissionais treinados segundo normas de Polícia de Proximidade, beneficiando um milhão e 500 mil pessoas em 9.446.047 m² de área e 264 territórios retomados pelo Estado. Mas como ficou a segurança dos demais territórios, onde os efetivos, por vezes, são menores que os das Unidades de Polícia Pacificadora?
Para o Coronel Fernando Ferreira Belo, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ), as UPPs têm um formato equivocado que se assemelha aos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), criados nos anos 80 e que previam, nas comunidades onde eram instalados, a presença de pelo menos 30 entes públicos das três esferas administrativas. Quem lá permanecia? Só a PMERJ.
A estratégia de pacificação teve sua origem no antigo GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais), que foi criado no ano 2000 pelo então Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Coronel Wilton Soares Ribeiro. Os fundamentos do GPAE estavam nos princípios do policiamento comunitário orientado para a administração dos problemas por meio da mobilização das esferas estadual e municipal.
No entanto, em ambos os projetos, a PM acabou assumindo todas as funções. Nesse teatro de atuação, o policial que ensina jiu-jitsu, capoeira, ballet e faz atividades lúdicas com as crianças, é o mesmo que em seguida faz o policiamento local, empunhando um fuzil e perfazendo uma figura amedrontadora para aquela população.
Um recorte feito no mês de julho mostra em 72h, três casos em diferentes áreas de UPP onde três civis foram vítimas: um cadeirante, uma criança de 09 anos e uma senhora (fonte: rádio CBN).
“Com relação ao asfalto – disse o Coronel Fernando Ferreira Belo – é preciso que todos tenham conhecimento dos percalços por onde passam os Batalhões da Polícia Militar, sem condições de efetuar o policiamento para nos proteger, devido à defasagem total do efetivo. Batalhões que em 1977 tinham mil profissionais, hoje contam com cerca de 500, quando muito. E por que isso ocorre? Nos oito anos do último governo e no primeiro do atual, ingressaram na PM cerca de nove mil profissionais, todos para as UPPs. Estas, no mesmo período, contaram com 12 mil Policiais Militares. Os três mil a mais para completar o efetivo foram retirados dos batalhões”.
Com efetivo de 50 mil PMs, o Estado do Rio de Janeiro, segundo o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, necessita, na verdade, de um contingente de 90 mil.
Neste ano, o total pode chegar a 60 mil, com os recursos destinados pelo Governo Federal ao executivo estadual.
Sociólogo Ignacio Cano pede ajuste na UPP e novo padrão de segurança para policiais
Em entrevista exclusiva ao CBPMERJ INFORMA, o sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Uerj, afirmou que as UPPs são apenas uma parte da crise geral que atingiu o setor da segurança publica.
Professor Ignacio Cano é sociólogo da UERJ
“A escalada da violência não é só em torno da UPP. A UPP virou um fetiche na segurança pública no Rio de Janeiro. Tudo o que de bom ou ruim acontece é atribuído automaticamente às UPPs. Quando a situação era favorável, nos anos 2009, 2010, 2011e 2012 as pessoas achavam que isso era devido às UPPs. E agora que a situação é negativa, as pessoas atribuem isso também a elas. A UPP é uma segunda parte, mas a crise não é só nas UPPs, a crise é geral. Eu acho que as UPPs devem ser repensadas sim, mas não desmanteladas. A Unidades de Polícia Pacificadora nasceram como uma oportunidade de mudar a política de segurança. É um modelo alternativo ao velho modelo de confronto que precisa ser aproveitado”, destacou Cano.
Ainda de acordo com o sociólogo, a atual política de segurança deve ser repensada, para que se evitem os confrontos armados que tem matando um grande número de pessoas.
“A política de segurança tem que ser desenhada para diminuir os confrontos com o risco trágico para os policiais. O confronto armado já é um fracasso da política de segurança. A politica de segurança tem que, primeiro, evitar que isso aconteça”, pontuou Cano.
Dentro do pensamento de uma nova política, o presidente Diretoria Executiva aponta sobre a criação de uma espécie de Batalhão de Campanha que entrasse nas áreas críticas, com o auxílio das outras polícias.
“O BOPE seria o responsável por fazer a incursão que abriria o caminho para o BPChq. O Choque ocuparia a região e gradativamente seria substituído pelo Batalhão de Campanha. O Batalhão de Campanha se instalaria temporariamente na região, até que o tráfico fosse repelido pela própria população, que passaria a contar com a garantia dos serviços públicos” explicou o presidente da CBPMERJ.
Além das mudanças necessárias para que se mantenha a segurança da população, Ignacio Cano também aponta medidas importantes para a garantia da segurança dos policiais.
“Traçar um plano de políticas de prevenção para os policiais, sobretudo na folga, seria de grande importância. Eu acho que seria importante fazer um diagnóstico e reuniões para pensar exatamente que medidas poderiam sem tomadas para reduzir esse risco” disse o sociólogo.
Algumas medidas já começaram a ser implementadas, como o controle de munição. Mas para Cano, é importante que haja um aprofundamento dessas ações.
“O Ministério Público também deve fazer um controle externo dessa munição com o objetivo geral de diminuir as mortes em confronto. A política de segurança tem que ser desenhada para diminuir os confrontos com o risco trágico para os policiais. O confronto armado já é um fracasso da política de segurança. A politica de segurança tem que, primeiro, evitar que isso aconteça” finalizou.
Efetivo das UPPs nas principais áreas de conflito
