Policiais militares e bombeiros terão vagas exclusivas no entorno das unidades de trabalho
A Câmara Municipal do Rio aprecia essa semana o projeto de lei 240/2013, de autoria do vereador Marcio Garcia (PT), que cria estacionamentos reservados em torno dos quartéis para que militares possam estacionar seus carros ou motos.
A matéria engloba batalhões, quartéis centrais, destacamentos, grupamentos e outras edificações militares. As vagas deverão ser demarcadas de forma clara e deverão representar 50% das existentes num raio de 500 metros, preservando as já estabelecidas. As demarcações deverão respeitar os padrões definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e o descumprimento das condições regulamentadas implicará em multa na forma do Código de Trânsito Brasileiro.
“A grande maioria dos quartéis, notadamente, não possuem espaços suficientes destinados a uma das realidades da era moderna: vagas de estacionamento de motos. Para atender esse anseio, surgiu a necessidade de tornar obrigatória por Lei a demarcação, num percentual razoável, para que esses homens e mulheres possam com maior brevidade ingressar e deixar suas bases”, argumenta o parlamentar.
O projeto, que está na Ordem do Dia da Câmara, já passou por análise de todas as comissões e será votado em primeira discussão.
