Bombeiros e policiais militares ficaram de fora da discussão sobre a mudança nas pensões por morte dos servidores. O projeto de lei n° 833/2015, que circulava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), alteraria as regras do Rioprevidência de forma que as pensionistas com menos de 44 anos de idade não teriam mais direito a pensão vitalícia.
Segundo a Constituição Federal, a Lei 5.260/08 institui o regime jurídico próprio e único da Previdência Social dos servidores, excluindo as atuais regras sobre os pensionistas militares, que devem ser regidos por um regime próprio de previdência.
Mesmo com esse dispositivo a favor dos militares, muitos temiam que eles também fossem atingidos por essas mudanças. Por conta disso, diversos grupos políticos ligados as corporações, faziam pressão para que o projeto fosse alterado.
Para melhor entendimento, a reforma na previdência estadual atingiria as novas pensões concedidas pelo Rioprevidência. Entre as principais está o pagamento para jovens viúvas restrito por apenas três anos, em caso de cônjuge com idade de 22 anos. O benefício seria vitalício somente para quem ficasse viúvo a partir dos 44 anos. Os cálculos das idades consideram a atual tabela de mortalidade do INSS, que é atualizada anualmente.
Também seria exigida a contribuição mínima de 24 meses para o Rioprevidência, para que o servidor conseguisse obter alguns tipos de benefícios. As mudanças nas regras causaram indignação de diversas carreiras do Executivo, incluindo os militares, que estavam de fora do projeto de lei.
Após ser pressionado, o governador Luiz Fernando Pezão retirou o texto da casa sem fazer um detalhamento sobre o mesmo. Ele apenas solicitou a retirada do projeto.
Apoiador da causa dos militares, o deputado Paulo Ramos, falou sobre o caso.
“Eu quando fui constituinte, por emenda minha, não só os proventos da aposentadoria como as pensões por morte, tinham paridade com os ativos. Ativos, inativos e pensionistas ganhando a mesma coisa. Quem era inativo ou era pensionista até a mudança da constituição tem a paridade, pois de 88 em diante, até a mudança da constituição, houve diversas modificações. Vamos lutar agora para que o projeto não volte a casa e criar emendas constitucionais caso isso ocorra.” Afirmou.
Em entrevista ao Caixa Informa, o deputado Flávio Bolsonaro também defendeu os direitos dos militares:
“Uma viúva de um militar que viesse a falecer antes de ter 18 meses de corporação, receberia penas quatro meses de pensão. Isso acabaria com todo direito do policial militar. Esta pensão é um dos poucos meios que asseguram o policial, caso venha a falecer, que sua família receberia o que é de direito e não ficaria desamparada. Agora com a retirada do projeto, vamos lutar para que não volte. E caso isso venha a ocorrer, já existem emendas prontas pretendendo barrar a aprovação do projeto.” Disse.
Deputado Flavio Bolsonaro
