O serviço de assistência jurídica da Caixa Beneficente está disponível para todos os associados da instituição. Aprimorado na atual gestão, o serviço conta com advogados qualificados no mercado para atender os associados em diversos casos.
Graças a este trabalho, recentemente o associado M. A. Domingos recebeu uma indenização da ordem de R$ 10 mil por conta de um processo contra o banco BMG, que erroneamente creditou um empréstimo na conta-corrente e vinha descontando as parcelas do seu contracheque.
Outro caso que vem sendo comum entre os associados da instituição são os descontos consignados que oneram o pagamento de Policiais, principalmente inativos, em mais de 30%, valor limite para descontos. Diversos bancos realizam esta ilegal operação, principalmente os bancos BMG, Banrisul e Pan (antigo PanAmaericano). Mas todos os bancos estão envolvidos nessa operação.
“Geralmente, essas pessoas realizam empréstimos em diversos bancos diferentes e acabam sofrendo de sobre endividamento. O que eles devem fazer é nos procurar para entrar com uma ação para limitar o desconto até no máximo 30%, como manda a lei.” Disse a Advogada da Caixa Beneficente, Adriana Campelo.
A lei que limita o desconto é a Lei 8.112/90, que dispõem que a soma mensal dos descontos em folha, referente ao pagamento de empréstimo, financiamentos e operações de arrendamento mercantil não poderá exceder a 30% da remuneração do trabalhador, conforme o artigo 45.
Um exemplo é o do associado J. Trindade, que realizou um processo contra nove bancos. Eram descontados em seu contracheque 49% de seu salário apenas de empréstimos realizados. O serviço de assistência jurídica da Caixa Beneficente resolveu o problema deste e de outros associados, como o Jorge Ribeiro e o Ricardo Soares.
“É uma situação onde os bancos aproveitam do desespero das pessoas para financiarem o empréstimo. Aí cobram valores abusivos, excedendo taxas e sem nenhuma fiscalização do Banco Central. Nossos advogados estão à disposição dos associados para resolverem esses e outros problemas.” Comentou o Diretor Jurídico, Edilson Chaves.
A orientação jurídica da Caixa Beneficente é totalmente gratuita para associados titulares e é realizada de segunda a quinta de 11h30 às 16h. Para isso é preciso agendar o atendimento com antecedência. O agendamento pode ser feito de segunda a sexta das 12h às 16h pelo telefone (21) 2117-2000 opção 3. O corpo jurídico atende nas áreas de direito do consumidor e direito civil (contratos, família, alimentos, locações). As áreas trabalhista e criminal não são atendidas.
